Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio das ações do Poder Judiciário.

As violências física e psicológica são as únicas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

A) A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio das ações do Poder Judiciário. | B) As violências física e psicológica são as únicas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. | C) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. | D) A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com Lei ...

Questão 457941200383588Direito Processual Penal

Para efeitos da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

#Lei Maria da Penha

Questão 457941200671951Direito Processual Penal

Nos termos do Direito Processual Penal, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:

#Provas no Processo Penal#Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

Questão 457941200673700Direito Processual Penal

Relacione, corretamente, sobre a Lei Maria da Penha, os itens da coluna I aos listados na coluna II.Coluna I(1) São formas de violência doméstica e fa...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941200758649Direito Processual Penal

Sobre ação civil “ex delicto”, aponte a alternativa que contempla a solução adotada pelo Código de Processo Penal.

#Ação Civil

Questão 457941201563481Direito Processual Penal

Sobre a utilização de algemas no Direito Processual Penal, deverão ser adotadas as seguintes providências conforme preconizadas pelo Supremo Tribunal ...

#Prisão e Liberdade Provisória#Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com Lei Federal nº 11.340...

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Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com Lei Federal nº 11.340...

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