Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201815804Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.1457941201815804Ano: 2018Banca: Instituto AcessoOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental | Distribuição de Competências ConstitucionaisCom base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.APoderá o Governador do Estado do Amazonas, mediante Decreto, dispor sobre aumento salarial concedido aos Técnicos Administrativos da Secretaria de Educação.BSendo a União omissa sobre normas gerais, o Estado do Amazonas poderá exercer a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Caso sobrevenha lei federal no tocante as gerais, revogará a lei estadual no que lhe for contrário. CO Governador não poderá intervir no Município de Alvarães para garantir observância de princípios estabelecidos na Constituição do Estado.DPoderá a União intervir nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais direitos da pessoa humana.ECaso o Governador do Estado do Amazonas participe de certame de Professor Efetivo de Universidade Federal e seja aprovado, perderá o mandato eletivo no momento da posse no referido cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049082Direito Constitucional“A interpretação jurídico-científica não pode fazer outra coisa senão estabelecer as possíveis significações de uma norma jurídica. Como conhecimento ...Questão 457941200538156Direito ConstitucionalRoberta, Analista Legislativa, está elaborando um parecer sobre as competências dos entes federativos. Qual das seguintes áreas é de competência comum...Questão 457941200555599Direito ConstitucionalPaulo, Analista Legislativo, está revisando uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e precisa garantir que o texto respeite os princípios f...Questão 457941200762004Direito ConstitucionalJoão, Analista Legislativo, foi questionado sobre a perda dos direitos políticos de um vereador que sofreu condenação criminal. De acordo com a Consti...Questão 457941201023448Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 trata da Educação Nacional no Capítulo III do Art. 205 a 2014 em que pactua a educação como direito de todos, e sofreu ...Questão 457941201172980Direito ConstitucionalO Art. n° 203 da Constituição Federal estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à se...Questão 457941201366034Direito ConstitucionalSobre a administração pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941201612951Direito Constitucional“Para alguns espíritos, ou ingênuos em relação aos fatores reais que influem efetivamente nos governos chamados democráticos, os interessados em trans...Questão 457941201883918Direito ConstitucionalA respeito da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) e ao final, assinale a opção que...Questão 457941201943590Direito ConstitucionalRoberta, Analista Legislativa, está acompanhando a votação de um projeto de lei na Câmara Municipal. Qual das atribuições a seguir é de competência do...