Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201943590Roberta, Analista Legislativa, está acompanhando a votação de um projeto de lei na Câmara Municipal. Qual das atribuiçõe...1457941201943590Ano: 2024Banca: Instituto AcessoOrganização: Câmara de Manaus - AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisRoberta, Analista Legislativa, está acompanhando a votação de um projeto de lei na Câmara Municipal. Qual das atribuições a seguir é de competência do Poder Legislativo municipal?ANomear os secretários municipais.BDecretar intervenção no município. CDeclarar inconstitucionalidade de uma lei municipal. DPropor emendas à Constituição Federal.EAprovar o orçamento anual do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001856Direito ConstitucionalAssinale a alternativa errada:Questão 457941200045837Direito ConstitucionalO Controle de Constitucionalidade existe como forma de garantir a supremacia da Constituição Federal, impedindo que norma infraconstitucional entre em...Questão 457941200624436Direito ConstitucionalCarlos, Analista Legislativo, está analisando a constitucionalidade de uma Lei aprovada pelo município. De acordo com o sistema brasileiro de controle...Questão 457941201022869Direito ConstitucionalCarlos, Analista Legislativo, foi questionado sobre a possibilidade de questionar a inércia do poder público em cumprir determinada norma constitucion...Questão 457941201023448Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 trata da Educação Nacional no Capítulo III do Art. 205 a 2014 em que pactua a educação como direito de todos, e sofreu ...Questão 457941201050641Direito ConstitucionalO Art. n° 204 da Constituição Federal estabelece como as ações de assistência social devem ser organizadas e financiadas pelo governo, com base nas se...Questão 457941201172980Direito ConstitucionalO Art. n° 203 da Constituição Federal estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à se...Questão 457941201229968Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil define as condutas consideradas como crime de responsabilidade se praticadas pelo Presidente da Repúb...Questão 457941201366034Direito ConstitucionalSobre a administração pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941201666217Direito ConstitucionalDurante um debate, João, Analista Legislativo, foi questionado sobre a composição do Poder Judiciário. Segundo a Constituição Federal, qual dos seguin...