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O Controle de Constitucionalidade existe como forma de garantir a supremacia da Constituição Federal, impedindo que norma infraconstitucional entre em...

Roberta, Analista Legislativa, está elaborando um parecer sobre a inclusão de novos benefícios no sistema de seguridade social. Segundo a Constituição...

“O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou recurso do candidato aprovado em concurso da Polícia Civil, mas que foi desqualificado do certame por...

“Um protesto de grupos indígenas bloqueou pontos de estradas de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, até o meio da tarde desta quinta-feira (31). Fica...

Maria, Analista Legislativa, está participando de uma discussão sobre direitos sociais previstos na Constituição Federal. Qual dos direitos abaixo é c...

O Art. n° 204 da Constituição Federal estabelece como as ações de assistência social devem ser organizadas e financiadas pelo governo, com base nas se...

O Art. n° 203 da Constituição Federal estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à se...

Os princípios elencados na Constituição da República Federativa do Brasil são de fundamental importância no âmbito do direito brasileiro. Nenhuma pess...

João, Analista Legislativo, está elaborando um relatório sobre a educação básica no município. Segundo a Constituição Federal, é obrigação do municípi...

A respeito da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) e ao final, assinale a opção que...