Sendo o licenciamento ambiental instrumento preventivo de proteção ...

A Lei 6938/81 inaugura a fase holística do direito ambiental, consagrando:

Quanto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é correto afirmar, exceto:

Acerca do Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa incorreta, segundo a Lei n. 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).

Segundo o disposto na Lei Federal n. 12.651/2012 (Código Florestal), é incorreto afirmar que:

Em relação aos crimes ambientais, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa incorreta:

Conforme a Lei Federal n. 12.305/2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos, é incorreto afirmar que:

De acordo com a Lei Complementar n. 140/2011, que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas açõe...

O princípio de direito ambiental que justifica a atuação administrativa supletiva do ente da federação, em caso de omissão do ente dotado de atribuiçã...