Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201893993Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pe...1457941201893993Ano: 2016Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEm relação aos direitos e garantias fundamentais, a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento: Ado ministro da Fazenda, quando da investigação de crimes contra a ordem tributária. Bda autoridade policial, durante a investigação criminal. Cdo Ministério Público, somente após o recebimento da denúncia no processo penal. Ddo Ministério Público, em sede de inquérito civil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007270Direito ConstitucionalAinda no que tange aos direitos fundamentais, marque a assertiva INCORRETA.Questão 457941200074394Direito ConstitucionalA partir da orientação jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal em matéria de competência municipal, analise a seguinte situação: determi...Questão 457941200269344Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, marque a opção INCORRETA.Questão 457941200476640Direito ConstitucionalO Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participa:Questão 457941200770319Direito ConstitucionalComplete as lacunas com base no que estabelece a Constituição Federal. A Lei estabelecerá o __________ de educação, de duração __________, com o objet...Questão 457941200977048Direito ConstitucionalNo tocante ao efeito vinculante nas decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, é co...Questão 457941200989573Direito ConstitucionalQuanto à eleição do Presidente da República, marque a opção INCORRETA.Questão 457941201267892Direito ConstitucionalA respeito das leis orçamentárias, assinale a opção correta.Questão 457941201286830Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é apontada por diferentes autores como o marco normativo fundamental no processo de tornar o sistema democrático mais p...Questão 457941201293594Direito ConstitucionalNão tem legitimidade para propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade: