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Ainda no que tange aos direitos fundamentais, marque a assertiva INCORRETA.
Acerca das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, marque a opção INCORRETA.
Assinale as alternativas que caracterizam o momento no qual a Constituição de 1934, no artigo 153, admite o Ensino Religioso. I. O Ensino Religioso se...
Quanto à eleição do Presidente da República, marque a opção INCORRETA.
A respeito das leis orçamentárias, assinale a opção correta.
A Constituição Federal de 1988 é apontada por diferentes autores como o marco normativo fundamental no processo de tornar o sistema democrático mais p...
Não tem legitimidade para propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade:
Quanto às garantias constitucionais, o indivíduo, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades con...
A LDB 9394/96, em seu Art. 2o. apresenta o que se constitui como objetivos da educação brasileira e para isto, toma por base o Art. 205 da Constituiçã...
Em relação às competências constitucionais dos municípios, assinale a opção correta.