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Acerca das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, marque a opção INCORRETA.
Assinale as alternativas que caracterizam o momento no qual a Constituição de 1934, no artigo 153, admite o Ensino Religioso. I. O Ensino Religioso se...
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participa:
Sobre a sustentação legal para o Ensino Religioso no Brasil, a Constituição brasileira de 1988, por meio do artigo 210, afirma que:
Quanto à eleição do Presidente da República, marque a opção INCORRETA.
Na visão de Luís Roberto Barroso na obra “A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à...
Não tem legitimidade para propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade:
Trata-se de princípio geral expresso da ordem econômica, disposto no Art. 170 da Constituição Federal:
No concernente à intervenção nos Municípios, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que concerne aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados pela Constituição Federal de 1988.