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Ainda no que tange aos direitos fundamentais, marque a assertiva INCORRETA.
Acerca das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, marque a opção INCORRETA.
Assinale as alternativas que caracterizam o momento no qual a Constituição de 1934, no artigo 153, admite o Ensino Religioso. I. O Ensino Religioso se...
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participa:
Sobre a sustentação legal para o Ensino Religioso no Brasil, a Constituição brasileira de 1988, por meio do artigo 210, afirma que:
Tendo como base o que estabelece o Art. 206, da Constituição Federal, e considerando alterações feitas por emendas constitucionais no referido artigo,...
No tocante ao efeito vinculante nas decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, é co...
A respeito das leis orçamentárias, assinale a opção correta.
A LDB 9394/96, em seu Art. 2o. apresenta o que se constitui como objetivos da educação brasileira e para isto, toma por base o Art. 205 da Constituiçã...
São fundamentos da Républica Federativa do Brasil: