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Ainda no que tange aos direitos fundamentais, marque a assertiva INCORRETA.
Assinale as alternativas que caracterizam o momento no qual a Constituição de 1934, no artigo 153, admite o Ensino Religioso. I. O Ensino Religioso se...
Segundo a Constituição Federal, o advogado:
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participa:
Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal de 1988, no tocante à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,...
Conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, trata-se de objetivo da política urbana:
A respeito das leis orçamentárias, assinale a opção correta.
Quanto às garantias constitucionais, o indivíduo, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades con...
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento:
Com fulcro nos direitos e garantias individuais e coletivos previstos no texto constitucional, podemos afirmar que: