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Acerca das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, marque a opção INCORRETA.
Assinale as alternativas que caracterizam o momento no qual a Constituição de 1934, no artigo 153, admite o Ensino Religioso. I. O Ensino Religioso se...
Sobre a sustentação legal para o Ensino Religioso no Brasil, a Constituição brasileira de 1988, por meio do artigo 210, afirma que:
Tendo como base o que estabelece o Art. 206, da Constituição Federal, e considerando alterações feitas por emendas constitucionais no referido artigo,...
Na visão de Luís Roberto Barroso na obra “A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à...
A Constituição Federal de 1988 é apontada por diferentes autores como o marco normativo fundamental no processo de tornar o sistema democrático mais p...
Não tem legitimidade para propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade:
A LDB 9394/96, em seu Art. 2o. apresenta o que se constitui como objetivos da educação brasileira e para isto, toma por base o Art. 205 da Constituiçã...
No concernente à intervenção nos Municípios, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que concerne aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados pela Constituição Federal de 1988.