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A partir da orientação jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal em matéria de competência municipal, analise a seguinte situação: determi...
Acerca das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, marque a opção INCORRETA.
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participa:
Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal de 1988, no tocante à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,...
Complete as lacunas com base no que estabelece a Constituição Federal. A Lei estabelecerá o __________ de educação, de duração __________, com o objet...
Quanto à eleição do Presidente da República, marque a opção INCORRETA.
Quanto às garantias constitucionais, o indivíduo, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades con...
Trata-se de princípio geral expresso da ordem econômica, disposto no Art. 170 da Constituição Federal:
Em relação às competências constitucionais dos municípios, assinale a opção correta.
Com fulcro nos direitos e garantias individuais e coletivos previstos no texto constitucional, podemos afirmar que: