A educação é um direito assegurado constitucionalmente e que deve v...

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou eco...

Após a análise dos incisos apresentados, marque a resposta correta nas opções abaixo.

De acordo com a Constituição da República, NÃO compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

O imposto de renda e proventos de qualquer natureza, nos termos da Constituição Federal de 1988:

Conforme consta na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO condiz com características do orçamento público no Brasil.

Sobre emenda à Constituição Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

Com vistas a assegurar a efetividade do direito à educação, a Constituição da República determina queA educação, direito de todos e dever do Estado e ...

De acordo com o Direito à Educação e Dever de Educar, assinale a alternativa correta acerca da garantia de efetivação do dever do Estado com educação ...

Está disposto na Constituição Federal de 1988 que há obrigatoriedade de licitação para

O Art. 209 da Constituição Federal de 1988 normatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerai...