Acerca da organização político-administrativa e dos
princípios previstos na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, observe as assertivas
abaixo e, em seguida, escolha a opção correta:
I. Só o Estado federal tem soberania, uma vez que
às entidades federativas são atribuídas parcelas
de autonomia política, de acordo com as
competências constitucionalmente definidas.
II. O exercício do poder político é compartilhado
entre a União e as demais entidades federadas.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si,
subdividir-se ou desmembrar-se para se
anexarem a outros, ou formarem novos Estados
ou Territórios Federais, mediante aprovação da
população diretamente interessada, por meio
de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei
complementar.
IV. A afirmação de que todo poder emana do povo,
que o exerce por meio de seus representantes
eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio
fundamental da República Federativa do Brasil
denominado princípio do Estado democrático
de direito.