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Assinale a alternativa correta:
A representação é retratável desde que manifestada
Encerrada a instrução criminal e surgindo das provas amealhadas nova definição jurídica do fato imputado, haverá necessidade de:
No âmbito do sistema dos Juizados Especiais, regramentos específicos devem ser observados. Indique, tendo em conta as proposições, a alternativa corre...
Sendo o acusado citado por edital na forma do Código de Processo Penal, não comparecendo e nem constituindo advogado:
Quanto ao procedimento sumário:I. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada ...
Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:I. Na sentença envolvendo réu primário, o juiz, após desclassificar a infração penal pa...
Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
Sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a alternativa correta:I. O juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, poderá, s...
De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:I. Em se tratando de homicídio culposo derivado de acidente de trânsito, é compete...
De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:I. A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime impe...