Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202131010Considerando a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência d...1457941202131010Ano: 2019Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Fortim - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosConsiderando a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).AEstabelecer, mediante proposta do Conselho de Governo, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados.BEstabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.CHomologar acordos visando à transformação da obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental em penalidades pecuniárias.DPropor ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202131019Direito AmbientalAssinale a alternativa correta acerca do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).Questão 457941202131020Direito AmbientalAcerca de prazos que envolvem as licenças ambientais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202131027Direito AmbientalCom base na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa correta.I - Entendem-se por educação amb...Questão 457941202131033Direito AmbientalAssinale a alternativa correta, baseada no Decreto nº 5.975, de 30 de novembro de 2006.Questão 457941202131942Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº. 307, as responsabilidades pelo gerenciamento dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) devem ser divididas, pr...Questão 457941202132344Direito AmbientalLicenciar uma atividade ou um empreendimento significa fazer uma avaliação dos processos tecnológicos, parâmetros ambientais e socioeconômicos, para o...Questão 457941202132433Direito AmbientalConsiderando a Resolução CONAMA nº 369 de 28 de março de 2006, que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo...Questão 457941202132540Direito AmbientalO poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à ...Questão 457941202132549Direito AmbientalAnalise as assertivas acerca de Licenças Ambientais e, em seguida, assinale a alternativa correta.I - Licença Prévia (LP) - autoriza a instalação do e...Questão 457941202132553Direito AmbientalConsiderando o Novo Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa correta