Acerca de prazos que envolvem as licenças ambientais, assinale a alternativa correta.

O órgão ambiental competente não poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), observado sempre o prazo de 6 (seis) meses, a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento.

Nos casos em que houver Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e/ou audiência pública, o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazo de análise para Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) de até 12 (doze) meses, a contar da data da primeira análise até seu deferimento ou indeferimento.

O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

O prazo de validade das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma do empreendimento, não podendo os prazos máximos de validade ultrapassar 4 (quatro), 6 (seis) e 8 (oito) anos, respectivamente.