Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202132430Tendo como base os Princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.1457941202132430Ano: 2018Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Aracati - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Função SocioambientalTendo como base os Princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.AA Constituição Federal considera expressamente a defesa do meio ambiente como princípio que rege a atividade econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.BO Princípio do Poluidor-pagador tem em vista que o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo decorrente da poluição, sendo obrigado a recuperar e ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, caso seja comprovada culpa.CA Constituição Federal de 1988, apesar de tratar de assuntos relacionados ao meio ambiente, garantindo em seus artigos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, não trata expressamente da Educação Ambiental.DO Princípio da Função Socioambiental deverá ser atendido exclusivamente e impreterivelmente nas propriedades rurais, sendo cumprido quando esta propriedade utiliza adequadamente os recursos naturais disponíveis e preserva o meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202131011Direito AmbientalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202131021Direito AmbientalPara os efeitos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, entende-se por Reserva Legal:Questão 457941202131030Direito AmbientalAssinale a alternativa correta, com base na Resolução COEMA nº 1, de 04 de fevereiro de 2016.Questão 457941202132433Direito AmbientalConsiderando a Resolução CONAMA nº 369 de 28 de março de 2006, que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo...Questão 457941202132444Direito AmbientalPara executar a Política Nacional de Meio Ambiente, foram estabelecidos instrumentos de controle dos impactos ambientais. Assinale a alternativa que c...Questão 457941202132453Direito AmbientalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202132459Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica o período para apresentação do relatório de auditoria ambiental e do plano de ação ao órgão ambiental competente, pa...Questão 457941202132542Direito AmbientalAnalise as assertivas a seguir, acerca de características pertinentes à unidades de conservação:I – Legalmente instituída pelo Poder Público.II – Obje...Questão 457941202132544Direito AmbientalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202132545Direito AmbientalCom base na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, assinale a alternativa correta.