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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, diz que a Educação Infantil é atribuição dos municípios, os quais dependem de repasses da União e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb). Sobre o Fundeb, é CORRETO afirmar: