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I. É papel do servidor público prestar bom atendimento a todos sem discriminação, bem como satisfazer os pedidos e vontades dos seus superiores hierárquicos, dos interessados e contratantes para deles receber elogios, benesses e favores, veladamente, mesmo que isso configure um comportamento aético.
II. Durante o atendimento a usuários simples e pouco escolarizados, é dever de todo servidor personalizar o atendimento, buscar entender a necessidade de cada um deles, responder-lhes em linguagem simples e adequada ao seu nível cultural, para garantir que todos, indiscriminadamente, recebam um tratamento de qualidade como convém ao contribuinte.