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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos, e adolescente aq...
No que diz respeito a Medida Socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade é correto afirmar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que assegura direitos fundamentais às crianças e adolescentes. Nesse sentido, é CORRETO ...
De acordo com o art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselh...
Em regra geral, compreende a faixa etária do público atendido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990):
De acordo com o art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base nos termos dessa lei, assinale a alternativa corre...
Leia as afirmativas a seguir:I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, aind...
Leia as afirmativas a seguir:I. São penalmente inimputáveis os menores de trinta anos, sujeitos às medidas previstas na lei nº 8.069/90.II. Os usuário...
Leia as afirmativas a seguir:I. Os usuários das vias terrestres devem abster-se de tornar o trânsito perigoso.II. Confirmado o ato infracional, a auto...