Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202249569De acordo com o artigo 3.o da Lei nº 12.651, de 26 de maio de 2012, que instituiu o Código Florestal Brasileiro, a qual ...1457941202249569Ano: 2015Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Lindóia do Sul - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroDe acordo com o artigo 3.o da Lei nº 12.651, de 26 de maio de 2012, que instituiu o Código Florestal Brasileiro, a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, entende-se por Área de Preservação Permanente (APP) a área:ACoberta exclusivamente por vegetação nativa com função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa.BProtegida, coberta exclusivamente por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.CCoberta ou não por vegetação nativa com função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa.DProtegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202239630Direito AmbientalA tutela jurídica do meio ambiente adotou regime especial de responsabilização civil, orientado pela necessidade de assegurar a reparação integral dos...Questão 457941202242983Direito AmbientalA Resolução CONSEMA nº 196/2022 estabelece diretrizes visando à uniformização dos procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.285/2021, que alterou di...Questão 457941202242993Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 12.305/2010, Art. 21, o Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) que são instrumentos de implementação da política na...Questão 457941202243055Direito AmbientalA Lei Complementar n° 140/2011 se refere à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de...Questão 457941202243429Direito AmbientalAs Áreas de Preservação Permanente (APP), assim como as Unidades de Conservação, visam atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um "meio am...Questão 457941202243433Direito AmbientalA Resolução CONSEMA nº 196/2022 estabelece orientações com objetivo de unificar procedimentos na aplicação da Lei nº 14.285/2021 que alterou a Lei nº ...Questão 457941202261949Direito AmbientalConforme prevê a Lei das Águas a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Assim, todos os setores usuários de á...Questão 457941202261951Direito AmbientalA Educação Ambiental (EA) percorre um longo caminho até ser reconhecida. No Brasil em 27 de abril de 1999, é aprovada a Lei Nº 9.795, que dispõe sobre...Questão 457941202263643Direito AmbientalA Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável ocorreu com as temáticas sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. O objetivo dessa ...Questão 457941202271899Direito AmbientalAssinale a alternativa incorreta: