Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança o...

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e...

O documento que reúne as leis específicas que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolescentes aqui no Brasil, é conhecido como:

O ECA determina que a liberdade assistida será fixada pelo prazo:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.I – A criança e o adolescente têm direito...

Sobre a função principal dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 100. São princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção às cr...

O direito à liberdade da criança e adolescente de que trata o ECA compreende os seguintes aspectos, exceto:

Acerca da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente é CORRETO afirmar que:

Sobre o que é dever do Estado, a partir da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (fal...

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Em conformidade com a Lei enuncia...