Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202293543De acordo com Art. 177 da Lei Orgânica, o munícipio é garantido a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas...1457941202293543Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Paraíso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de ParaísoDe acordo com Art. 177 da Lei Orgânica, o munícipio é garantido a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas e intramunicipais, bem como, o acesso as atividades culturais e esportivas, aos maiores de:A65 (sessenta e cinco) anos de idade.B55 (cinquenta e cinco) anos de idade.C60 (sessenta) anos de idade.D70 (setenta) anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202276307Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o § 2º do ART. 12 da Lei Orgânica do Município de Princesa-SC a Câmara fixará o número de Vereadores através de Decreto Legislativo até:Questão 457941202278093Legislação Municipal (Santa Catarina)O que a Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina sobre o servidor quando seu cargo for extinto ou for declarada a sua desnecessidade?Questão 457941202283957Legislação Municipal (Santa Catarina)O regime jurídico único e o estatuto dos servidores públicos do Município de Barra Bonita/SC, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 37/2011, es...Questão 457941202290303Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre os itens abaixo, citamos os casos exclusivos em que é possível a perda de cargo de servidor público, segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC:I. Em...Questão 457941202297220Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o disposto no Código de Posturas do Município de Dionísio Cerqueira/SC (Lei nº 575/1967) pode-se afirmar que a infração de qualquer artigo per...Questão 457941202297341Legislação Municipal (Santa Catarina)“O Auto de Notificação será emitido pelo Município com prazo máximo de _____________ ininterruptos, para que o proprietário, responsável técnico ou re...Questão 457941202297764Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Código de Posturas do município de Belmonte/SC estabelece, o prazo para que o infrator apresente defesa será de:Questão 457941202318712Legislação Municipal (Santa Catarina)Todo município brasileiro possui símbolos que representam sua identidade, história e cultura. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oe...Questão 457941202319356Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, analise as assertivas a seguir sobre os direitos dos servidores públicos municipais sujeitos a...Questão 457941203506776Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraíso-SC, é vedado ao município algumas situações, EXCETO: