O Valor adicionado por município é componente p...

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Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O Valor adicionado por município é componente principal para formação do Índice de retorno do ICMS a ele, sendo apurado anualmente, e com base no movimento econômico ocorrido no município. Em que hipótese o valor adicionado em cada ano civil para cada município, corresponderá ao percentual de 32% (trinta e dois por cento) do valor da venda informado na DIME/GIA-ST?

No lançamento de ofício por omissão de saídas, ao valor das operações de saídas não declaradas.

Na prestação de serviços de transporte, ao valor das operações de saídas deduzido 20% (vinte por cento) a título de entradas para execução do serviço de transporte intermunicipal e interestadual.

No comércio atacadista de energia e de distribuição de energia elétrica, inclusive a gerada por fonte eólica.

Nas operações de marketing direto efetuado por contribuinte estabelecido em outra UF.

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