Somente uma das opções abaixo é hipótese de suspensão do crédito tributário. Assinale a alternativa CORRETA.

Qual pessoa jurídica NÃO pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte:

A obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Código Tributário Nacional, a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os dec...

O imposto previsto para os produtos industrializados, de acordo com a Constituição Federal:(__) - Será seletivo, em função da essencialidade do produt...

Em Iporã do Oeste, a prefeitura publicou uma nova lei municipal que altera a alíquota do ISS para serviços específicos, gerando questionamentos de con...

Acerca da prescrição e da decadência como formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que:

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto quando:

Em setembro de 2020 foi publicada a lei que majorou a alíquota do IPI dos veículos automotores. A partir de quando os carros serão vendidos mais caros...

O imposto é um tributo obrigatório, cobrado pelo governo. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, a união é competente para ...

Em relação à competência tributária municipal contida na lei complementar que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração trib...