Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202297584Sobre o dever fundamental de pagar tributo e de colaboração com a tributação, é INCORRETO afirmar que:1457941202297584Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalSobre o dever fundamental de pagar tributo e de colaboração com a tributação, é INCORRETO afirmar que:AExiste um dever geral tanto de contribuir como de facilitar a arrecadação e de atuar no sentido de minimizar o descumprimento das prestações tributárias próprias e alheias.BA figura do dever fundamental de pagar tributos será suficiente para explicar a imposição de obrigações a não contribuintes.CSomos, efetivamente, responsáveis diretos por viabilizar a existência e o funcionamento das instituições públicas em consonância com os desígnios constitucionais.DContribuir para as despesas públicas é obrigação necessária no âmbito de um Estado Democrático de Direito e as receitas tributárias são a fonte primordial de custeio das atividades públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202290011Direito TributárioO reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da ati...Questão 457941202290773Direito TributárioAnalise as assertivas e responda: I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.II.Para atender as despesas extraordin...Questão 457941202296737Direito TributárioNão é um Tributo de Competência dos Municípios:Questão 457941202297387Direito TributárioA respeito do levantamento fiscal e análise de movimentação econômico-financeira na fiscalização tributária municipal, analise os itens abaixo:I. A au...Questão 457941202297723Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional é certo que a compensação constitui modalidade de:Questão 457941202297727Direito TributárioSobre a dívida ativa tributária, julgue os itens a seguir com base no Código Tributário Nacional:I. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de...Questão 457941202297871Direito TributárioO princípio da capacidade contributiva, previsto no artigo 145 da Constituição Federal de 1988, é um dos pilares da justiça fiscal e tem por finalidad...Questão 457941202297962Direito TributárioAcerca das espécies tributárias, assinale a alternativa correta:Questão 457941202298201Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.Interpreta-se literalmente a legislação tributária que dis...Questão 457941202298261Direito TributárioConforme estabelece a Constituição Federal, lei complementar em direito tributário é aplicada para: