Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202297600Assinale a alternativa correta em relação aos aspectos da lei complementar em matéria de legislação tributária:1457941202297600Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalAssinale a alternativa correta em relação aos aspectos da lei complementar em matéria de legislação tributária:ALei complementar é constitucionalmente exigida para estabelecer as limitações constitucionais ao poder de tributar dos entes políticos.BLei complementar é constitucionalmente exigida para dispor sobre conflito de competência tributária entre os entres os entes políticos.CLei complementar é constitucionalmente exigida para instituir os impostos discriminados na constituição federal.DLei complementar é constitucionalmente exigida para a União estabelecer critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202282915Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, prevê em seu art. 7°, inciso XXIX o direito a receber crédito trabalhista: “ação, quanto aos créditos resultantes das ...Questão 457941202290167Direito ConstitucionalO Artigo 74 da Constituição Federal cita finalidades dos poderes legislativo, executivo e judiciário a respeito do controle interno. Analise as afirma...Questão 457941202290703Direito ConstitucionalJulgue as afirmativas a seguir com base na Constituição Federal de 1988, especificamente em relação aos orçamentos:I. A lei que instituir o plano plur...Questão 457941202295536Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garante uma série de direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição s...Questão 457941202297541Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil e organiza a estrutura político-administrativa em...Questão 457941202298065Direito ConstitucionalCom base nos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202306076Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:Questão 457941202353597Direito ConstitucionalDe acordo com o Constituição Federal, a respeito do Congresso Nacional, qual alternativa apresenta informação correta?Questão 457941202355836Direito ConstitucionalO professor Mário, de Direito Constitucional da Universidade Alpha colocou a seguinte frase na lousa: “Nas empresas de mais de cento e vinte empregado...Questão 457941203509050Direito ConstitucionalConforme a Emenda Constitucional 19 de 04 de junho de 1998, compete à União:I. Legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as mo...