Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202297941O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo. Sobre a ...1457941202297941Ano: 2016Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito TributárioO sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo. Sobre a restituição do indébito tributário, assinale a alternativa incorreta:AA restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro será feita a quem prove haver assumido o referido encargo.BA restituição parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, salvo as referentes a infrações de caráter material.CA restituição vence juros não capitalizáveis, a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva que a determinar.DPrescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273982Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específi...Questão 457941202274220Direito TributárioO tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é denominad...Questão 457941202297609Direito TributárioSegundo o Código Tributário do Município de São José do Cedro - SC, os impostos que integram o Sistema Tributário Municipal são, exceto:Questão 457941202297976Direito TributárioConsiderando um pagamento indevido realizado pelo sujeito passivo, é correto afirmar, conforme o CTN:Questão 457941202298021Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202298339Direito TributárioEm consonância com as normas tributárias brasileiras, ao afirmar que uma pessoa não pode ser tributada sobre algo que, no momento em que foi feito, nã...Questão 457941202299273Direito TributárioEm tema de competência legislativa no direito tributário, é correto afirmar que:Questão 457941202314432Direito TributárioEm novembro de 2025, o Senado aprovou um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para remunerações de até R$ 5.000 mensais. Entre os...Questão 457941202754950Direito TributárioO Artigo 145 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e o Código Tributário Nacional (CTN - Lei Federal nº 5.172/1966) definem as espécies tributárias ...Questão 457941203508903Direito TributárioDe acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA: