A Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e será promovida e in...

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará alg...

Durante uma audiência pública sobre gestão orçamentária e finanças públicas, foi levantada a questão do pagamento de precatórios judiciais pelo municí...

Durante uma palestra sobre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, um advogado especialista em direitos humanos apresent...

Verifique as asserções abaixo sobre Poder Legislativo Municipal:I. A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara...

Podemos afirmar, tendo em vista a Constituição Brasileira que:

Segundo a nossa Constituição, a educação básica pública atenderá:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...

O dever do Estado com a educação será efetivado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, mediante a garantia de, exceto:

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. De acordo com...

O artigo 17 da Constituição Federal, afirma ser livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, desde que resguardados a sobera...