Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202307717Não ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, está previsto na Constituição Federal ...1457941202307717Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Paraíso - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisNão ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, está previsto na Constituição Federal dentro do Título que trata dos:APreceitos da União.BFundamentos organizacionais do Estado.CDireitos e garantias fundamentais.DPrincípios da Nação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273931Direito ConstitucionalSobre Poder Legislativo Municipal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202277550Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:Questão 457941202278113Direito ConstitucionalDe acordo com o apresentado em nossa Constituição Federal assinale o item errado. Não haverá penas:Questão 457941202279039Direito ConstitucionalConforme a Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998.Questão 457941202281693Direito ConstitucionalNão ser discriminado por sua condição social, econômica, pessoal, sexual, idade, raça naturalidade, consciência política, filosófica ou religiosa, é d...Questão 457941202281853Direito ConstitucionalO Capítulo II da Constituição Federal define os princípios e objetivos fundamentais da seguridade social no Brasil. Conforme o Art. 194, parágrafo úni...Questão 457941202307445Direito ConstitucionalSão garantias constitucionais:I - É garantido o direito de propriedade;II - A propriedade não precisará atender a sua função social.Sobre os itens aci...Questão 457941202351007Direito ConstitucionalCom base na Seção II (da Saúde) da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202353043Direito ConstitucionalO Município reger-se-á por______, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Munici...Questão 457941202355952Direito ConstitucionalDenilson e Sophie estavam estudando sobre as disposições constitucionais da livre associação profissional ou sindical. Durante os estudos, Sophie fico...