Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202363334Segundo a lei complementar 123/2006, art. 3, item I, no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a el...1457941202363334Ano: 2013Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória da Conquista - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoSegundo a lei complementar 123/2006, art. 3, item I, no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufere, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a quanto?AR$ 500.000,00BR$ 560.000,00CR$ 240.000,00DR$ 410.000,00ER$ 360.000,00ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202361373Direito TributárioO IPVAI. terá alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.II. poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.III. serão uniformes...Questão 457941202362646Direito TributárioNa obrigação tributária existe um fenômeno a que se dá o nome de subsunção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado do termo s...Questão 457941202379264Direito TributárioLevando em consideração a lei 1259/2004, art. 20, quais pessoas NÃO respondem solidariamente com o contribuinte, nos casos de impossibilidade de exigê...Questão 457941202385031Direito TributárioPara que seja possível a cobrança do crédito tributário o que é necessário? Assinale a alternativa correta.Questão 457941202397221Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Como se classifica o imposto quanto à natureza econômica do fato gerador?I. Sob...Questão 457941202397569Direito TributárioA Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, traz a prescrição do instituto da imunidade tributária, nos casos elencados. Assinale a alternat...Questão 457941202397572Direito TributárioA Inscrição em Dívida Ativa, pelo comando constitucional, é o documento que formaliza a inclusão da dívida ativa. Tal inscrição formaliza a dívida fis...Questão 457941202431303Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta um “regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresa...Questão 457941202436844Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão para o custeio do regime previdenciário de seus servidore...Questão 457941202440895Direito TributárioSobre as determinações legais e conceituais que dizem respeito à legislação tributária, ao imposto de renda retido na fonte, à contribuição para finan...