Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202363922Os direitos diferem dos deveres, contudo não há um só direito que seja absoluto no texto constitucional. Assinale a alte...1457941202363922Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Câmara de Rio Branco - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisOs direitos diferem dos deveres, contudo não há um só direito que seja absoluto no texto constitucional. Assinale a alternativa que apresenta apenas características dos deveres.ANormas declaratórias conferidas pela norma jurídica, disponibilizadas para os indivíduos que compõem o elemento humano do Estado brasileiro.BNormas declaratórias de inegável caráter limitativo que buscam circunstanciar o exercício dos direitos, protegendo os bens jurídicos conferidos.CNormas assecuratórias de inegável caráter limitativo que buscam circunstanciar o exercício dos direitos, protegendo os bens jurídicos conferidos.DNormas assecuratórias conferidas pela norma jurídica, disponibilizadas para os indivíduos que compõem o elemento humano do Estado brasileiro.ENormas fundamentais que se constituem em verdadeiro patrimônio jurídico inalienável e representado pelas expressões requeridas de direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360189Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas.I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes...Questão 457941202361467Direito ConstitucionalSobre os Municípios, dispõe a Constituição:Questão 457941202371634Direito ConstitucionalFelipe é servidor estável no TRT. Diante disso, assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.Questão 457941202372111Direito ConstitucionalO Ministério Público do Trabalho, órgão bastante atuante junto à Justiça do Trabalho, está sujeito ao controle da atuação administrativa e financeira ...Questão 457941202375819Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um conceito de cidadania.Questão 457941202378883Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Orgânica do município de Pinhão, NÃO é parte legitimada para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo m...Questão 457941202380112Direito ConstitucionalEm relação à Organização do Estado, disciplinada na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202381327Direito ConstitucionalAtualmente cogita-se em grandes proporções a abertura da CPI dos Cartões Corporativos, assim como foi aberta a CPI dos Correios, Sanguessugas, Mensalã...Questão 457941202382536Direito ConstitucionalA conservação de recursos naturais depende de esforços conjuntos dos órgãos ambientais governamentais e não governamentais e também da consciência eco...Questão 457941202430608Direito ConstitucionalPropor a criação de novas varas judiciárias compete