Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202371429A respeito das taxas cobradas pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, de acordo com o Código Tributário Naci...1457941202371429Ano: 2008Banca: AOCPOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasA respeito das taxas cobradas pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.AO fato gerador da taxa é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público.BNo Brasil, existem apenas duas modalidades de taxas (taxa de serviço e taxa de polícia), amoldando-se ao princípio da exclusividade das taxas.CA taxa de serviço público ou taxa de utilização deve ser cobrada pela utilização, efetiva ou potencial, de um serviço público específico e divisível prestado pelo Estado.DA indivisibilidade não é atributo essencial das taxas, tendo em vista a existência de serviços públicos remunerados por taxas, que não podem ser exatamente quantificados.EA taxa de fiscalização somente poderá ser cobrada se houver efetivo poder de polícia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202362650Direito TributárioHá várias modalidades de lançamento do crédito tributário. Assinale a alternativa que identifica corretamente a modalidade referente ao texto a seguir...Questão 457941202363327Direito TributárioSegundo a lei complementar 123/2006, art. 3, parágrafo 1: “O produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços ...Questão 457941202373806Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta o procedimento que a concessionária deve observar caso ela tenha faturado valores a menos por motivo de sua respo...Questão 457941202376268Direito TributárioA transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exc...Questão 457941202379263Direito TributárioO que constitui o crédito tributário?Questão 457941202397148Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário municipal, ficam isentos(as) do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):Questão 457941202397225Direito TributárioQual das alternativas a seguir apresenta um tributo vinculado, pois está ligado à atividade estatal específica em relação ao contribuinte?Questão 457941202440163Direito TributárioÉ o fundamento para calcular, apoio para contar, estimar ou avaliar. Consiste em critério abstrato para medir os fatos tributários que, conjugado à al...Questão 457941202440165Direito TributárioPreencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.Diz-se de certos tributos que visam a nivelar os preços ou as riquezas e a re...Questão 457941202440804Direito TributárioQual das alternativas a seguir apresenta a isenção e a não incidência do imposto de renda retido na fonte?