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De acordo com o Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.________________compreende atividade estatal específica em relação ao contribuinte, enquanto ______...
O direito de pleitear a restituição do pagamento indevido, contados da data da extinção do crédito tributário, extingue-se com o decurso do prazo de
Em qual competência tributária a constituição define quais os tributos que poderão ser cobrados pelo sujeito ativo?
O que o fisco pode negar quando for apurado crédito tributário vencido pelo sujeito ativo?
Qual das alternativas a seguir apresenta o tipo de tributo que é a taxa?
Qual das alternativas a seguir apresenta o tipo de taxa destinado à limpeza pública?
De acordo com o Código Tributário Nacional, a respeito da Interpretação e Integração da Legislação Tributária, assinale a alternativa correta.
Um homem após anos fazendo economias, está realizando seu sonho de construir a casa própria. Cumpridor com seus deveres de contribuinte, preparou-se p...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previst...
Considere o texto a seguir: Código Tributário e de Rendas de Camaçari – Lei n.º 1039/2009, em seu art. 35 dispõe que: “Aos sujeitos passivos autuados ...