A Saúde é um direito universal e fundamental do...

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Ano: 2014Banca: AOCPOrganização: HU-UFSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública

A Saúde é um direito universal e fundamental do ser humano, firmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, defendido pelo Movimento Sanitarista e ratificado pela Constituição Federal de 1988. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Várias instâncias governamentais, como ação social, educação, direito, urbanismo, dentre outros, podem contribuir indiretamente com o SUS.

A atual legislação brasileira amplia o conceito de saúde, considerando-a como resultado de vários fatores determinantes sociais como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer, dentre outros bens, visando ações que sejam articuladas, intersetorias e interdisciplinares.

Os Conselhos e as Conferências de Saúde visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde, em reuniões fechadas, exclusiva para gestores.

Universalidade, equidade, ambiguidade e integralidade são princípios gerenciais do SUS.

O Brasil deve garantir políticas sociais, conjunturais e econômicas, a fim de reduzir o risco de doença e de outros agravos, e acesso somente de trabalhadores formais às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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