Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202436737Remédios Constitucionais são os “direitos-garantia” que servem de instrumento para a efetivação da tutela, ou proteção d...1457941202436737Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: COREN-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalRemédios Constitucionais são os “direitos-garantia” que servem de instrumento para a efetivação da tutela, ou proteção dos direitos fundamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve corretamente o Mandado de Segurança.AFaz as vezes da exigência de liberdade do indivíduo frente ao poder público.BConsiste no poder de dirigir a uma autoridade um pedido de providências, ou de intervenção, em defesa de seus direitos ou de interesses, próprios ou coletivos.CPode, ou não, ser impetrado por pessoa física ou jurídica para tomar conhecimento ou retificar as informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.DInstrumento jurídico posto à disposição do cidadão ou de uma pessoa jurídica, como meio de se assegurar, coletiva ou individualmente, o exercício de um direito declarado pela Constituição, mas que, todavia, não é efetivamente gozado, visto que ainda é pendente de norma infraconstitucional regulamentadora.EServe exclusivamente para garantia de direito líquido e certo, tratam-se de direitos certos, que já se encontram no texto constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202367084Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros q...Questão 457941202370828Direito ConstitucionalNo tocante à ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.Questão 457941202371570Direito ConstitucionalSão características da federação ou do federalismo no Brasil:Questão 457941202371701Direito ConstitucionalAcerca da Administração Pública, nos termos dos artigos 37 e 38 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202372039Direito ConstitucionalAs Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por quantos Conselheiros?Questão 457941202378801Direito ConstitucionalA remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, Autárquica e fundacional, não poderão exceder...Questão 457941202394202Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a assistência à saúde é livre para a iniciativa privada. Sabendo disso, é possível afirmar queQuestão 457941202430608Direito ConstitucionalPropor a criação de novas varas judiciárias competeQuestão 457941202439145Direito ConstitucionalO poder constituinte que de um modo informal e espontâneo ao longo dos acontecimentos sociais, econômicos e políticos destina-se a continuar a obra do...Questão 457941202897630Direito ConstitucionalDe acordo com a orientação constitucional, é correto afirmar que os Municípios