Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202397403Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.1457941202397403Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.BÉ garantido o direito de propriedade, sendo desnecessária a função social da propriedade.CA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.DTodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de lei, sob pena de responsabilidade, independentemente de caso de sigilo e segurança da sociedade e do Estado.EO Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos que solicitarem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360098Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a proposta de orçamento da seguridade social será elaboradaQuestão 457941202360894Direito ConstitucionalNo tocante aos Direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941202361088Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o número máximo de 21 (vinte e um) vereadores será admitido para os municípios comQuestão 457941202367040Direito ConstitucionalO Município reger-se-á por lei orgânicaQuestão 457941202377372Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos garantidos pela Constituição Federal ao servidor público, é correto afirmar queQuestão 457941202377848Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira, de 05 de outubro de 1988, declara que a saúde é direito de todos e deverQuestão 457941202379406Direito ConstitucionalA remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos membros de Poder, detentor de mandato eletivo, Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e...Questão 457941202400850Direito ConstitucionalSegundo a constituição federal, no Brasil não haverá penas de morte, salvo em caso deQuestão 457941202443878Direito ConstitucionalSobre a Constituição Federal é INCORRETO afirmar queQuestão 457941202448128Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato de acordo com a Constituição Federal.