De acordo com a legislação vigente, são estáveis, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de ...

Considerando que um determinado servidor público municipal foi denunciado anonimamente em razão de suposto cometimento de infração disciplinar, com ba...

Acerca dos parâmetros que podem ser adotados, de forma não combinada, como composição do valor previamente estimado para a contratação em licitações p...

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, considera-se Administração:

Assinale a alternativa que descreve corretamente os elementos essenciais dos atos administrativos.

Não é uma classificação dos Atos Administrativos o que se afirma em:

No que tange aos princípios que norteiam o processo administrativo é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta com base na Lei Federal nº 11.107/2005.

Quando uma autoridade, no exercício de competência administrativa, conclui que um dado ato ou relação jurídica válidos não atendem ao interesse públic...

Acerca dos Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Art. 37 da Constituição Federal), an...

Considere as situações a seguir:I. Escolha de trabalho científico mediante estipulação de remuneração aos vencedores.II. Contratação de profissional a...