Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202480205Conforme a Resolução CGSN nº 140/2018, para fins de enquadramento no Simples Nacional, considera-se empresa de pequeno p...1457941202480205Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoConforme a Resolução CGSN nº 140/2018, para fins de enquadramento no Simples Nacional, considera-se empresa de pequeno porte (EPP) aquela cuja receita bruta, em cada ano calendário, seja:AInferior ou igual a R$ 360.000,00.BSuperior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.CSuperior a R$ 240.000,00 e inferior a R$ 3.600.000,00.DSuperior a R$ 60.000,00 e inferior a R$ 2.400.000,00.ESuperior a R$ 120.000,00 e inferior a R$ 1.800.000,00.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457460Direito TributárioO Município Delta editou Decreto em que corrigiu o valor venal dos imóveis para efeito de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, de acordo ...Questão 457941202457797Direito TributárioEm caso de mera impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, é INCORRETO afirmar que respondem solidariamente...Questão 457941202463854Direito TributárioGrande parte dos princípios teóricos de tributação aplicáveis no Brasil estão insculpidos na Constituição Federal de 1988, e dentre eles, as limitaçõe...Questão 457941202464801Direito TributárioO empréstimo compulsório é uma ferramenta que permite ao governo obter recursos financeiros de forma ágil para situações específicas e urgentes. Neste...Questão 457941202465207Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941202472001Direito TributárioDe acordo com o Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), qual das alternativas abaixo descreve corretamente um tributo:Questão 457941202495311Direito Tributário“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sendo legítimo que a adminis...Questão 457941202495371Direito TributárioConsiderando a Lei Federal n.º 6.830 de 1980, o prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser:Questão 457941202519512Direito TributárioCompete à União instituir imposto sobre:Questão 457941202781711Direito TributárioUm dos princípios constitucionais tributários determina que é vedado a todos os entes da Federação cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorri...