O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Leia com atenção o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente o período ideal para completar a lacuna, em conformidade com o...

Sobre a organização político-administrativa dos Municípios brasileiros, julgue os itens a seguir à luz da Constituição da República de 1988.I. O Munic...

Com relação aos direitos políticos e partidos políticos, assinale a alternativa INCORRETA acerca de sua disciplina constitucional:

Com base na responsabilidade pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país, ...

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal Art. 163.A Lei complementar disporá sobre:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 41, é impertinente afirmar:

Preconiza a Constituição Federal de 1988 que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Em uma situação hipotética, no ano de 2018, visando conferir maior segurança jurídica à fiscalização de entidades dedicadas a cultura, o Congresso Nac...

Assinale a alternativa correta considerando o Sistema Tributário Nacional disposto na Constituição Federal:

A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. À ...