Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202494874Considerando o regime jurídico constitucional acerca dos direitos e garantias individuais fundamentais, assinale a alter...1457941202494874Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisConsiderando o regime jurídico constitucional acerca dos direitos e garantias individuais fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:Aos direitos e garantias individuais fundamentais detêm natureza normativa taxativa e incompatível com a adoção de outros decorrentes do regime e dos princípios acolhidos pela Constituição.Bos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por maioria absoluta, serão equivalentes às emendas constitucionais.Cos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.Do direito à proteção dos dados pessoais por meios digitais não é previsto na Constituição Federal em seu capítulo dos direitos individuais fundamentais.Eé reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada, dentre outras questões, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202464730Direito ConstitucionalNo tocantes as normas constitucionais e de seus parâmetros interpretativos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202484537Direito ConstitucionalNos termos do artigo 194 da Constituição Federal, incumbe ao Poder Público organizar a seguridade social com base em diversos objetivos expressamente ...Questão 457941202489757Direito ConstitucionalCom apoio nas definições presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 referente a Cultura, analisar os itens a seguir:I. O esta...Questão 457941202490722Direito ConstitucionalA Constituição Federal possui diversos mecanismos para a fiscalização; um desses mecanismos é a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). A Comissão Pa...Questão 457941202490796Direito ConstitucionalSobre o processo de elaboração legislativa em âmbito federal e nos termos da CRFB/1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202492712Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e o...Questão 457941202494816Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, os partidos políticos devem:Questão 457941202495219Direito ConstitucionalSobre o Estado brasileiro, assinale a alternativa que apresenta respectivamente seu sistema de governo, regime de governo e suas formas de governo e d...Questão 457941202505735Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais são garantias fundamentais que visam assegurar o bem-estar e a dignidade da populaçã...Questão 457941202518787Direito ConstitucionalAdmitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribu...