Na exploração de rodovia, o contrato estabelecido pela Administração Pública deve ser caracterizado como:

Nos termos da Constituição Federal, os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou através do regime de concessão ou permissão. N...

A prática de atos de improbidade que importem em enriquecimento ilícito sujeitam o servidor à seguinte penalidade:

Pablo Cuchara é servidor público e foi submetido a processo disciplinar sancionatório, estando sujeito a diversas penalidades disciplinares. Observado...

Segundo o artigo 53, o servidor público será aposentado, dentre outros casos:

O princípio da administração pública que veda ao administrador a prática de atos que não estejam em sua esfera de competências é o da:

A licitação é necessária, de acordo com legislação específica nos casos de:

Para fins do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, o serviço autônomo, criado por lei, que possui personalidade jurídica, patrim...

Dentre as características dos contratos administrativos não se inclui:

As organizações do terceiro setor são assim designadas porque:

As agências reguladoras são: