Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202591682O artigo 89 da Lei Orgânica Municipal trata da estabilidade do servidor público. Essa norma deve ser compatível com as d...1457941202591682Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadeO artigo 89 da Lei Orgânica Municipal trata da estabilidade do servidor público. Essa norma deve ser compatível com as disposições da Constituição Federal de 1988, para a qual a estabilidade no serviço público se dará após:Adois anos de efetivo exercício, após conclusão de estágio probatórioBtrês anos de efetivo exercício, após avaliação de desempenho realizada por comissão instituída com essa finalidadeCtrês anos de efetivo exercício, independentemente de aprovação em avaliação de desempenhoDdois anos de efetivo exercício, para os servidores ocupantes de cargos efetivos ou em comissãoEtrês anos de efetivo exercício para os servidores efetivos ou temporáriosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202589413Direito AdministrativoA licitação das compras, obras, serviços e alienações da escola deve assegurar:Questão 457941202589497Direito AdministrativoO agente J, exercendo função pública, causa danos ao indivíduo K que promove ação indenizatória em face do Estado W. Nos termos da Constituição Federa...Questão 457941202589547Direito AdministrativoQuando uma autoridade pública redige uma resolução sobre determinado requerimento, dando andamento ou solução sobre o pedido nele contido, pratica um ...Questão 457941202589630Direito AdministrativoSempre que a autoridade sanitária deparar-se com hipóteses excepcionais de doenças ou agravos que ameacem a saúde pública, deverá utilizar-se dos recu...Questão 457941202589718Direito AdministrativoO regime jurídico, estabelecido por lei, sob o qual os agentes comunitários de saúde exercem suas funções é o:Questão 457941202592072Direito AdministrativoPode ser considerada modalidade de licitação:Questão 457941202593226Direito AdministrativoConsidere a Lei nº 8.666 - Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e responda às questões de nº 44 a 48.Em relação a Licitações e ...Questão 457941202595230Direito AdministrativoO concurso público objetivará avaliar:Questão 457941202595738Direito AdministrativoO funcionário efetivo não poderá, sem prejuízo de seu cargo, ser provido em outro cargo efetivo, salvo nos casos de:Questão 457941202605878Direito AdministrativoA natureza de autarquia especial é caracterizada por: