Os princípios constitucionais a que deve obedecer a administração pública brasileira são:

Nos termos da lei federal que regulamenta os contratos administrativos, revela-se correto afirmar, quanto aos contratos de obras:

Em conformidade com o Art.10 da Lei Estadual Nº 5380/2009, a investidura dos cargos públicos efetivos da UEZO será precedida de aprovação em concurso ...

O artigo 25 determina que, quando houver inviabilidade de competição, a licitação é inexigível especialmente em determinados casos, como para a contra...

Sílvia, servidora estadual, recebe consulta sobre qual espécie de licitação seria aplicada para a alienação de bens que teriam sido apreendidos. Em re...

Nos termos da lei de improbidade administrativa, é considerado ato que causa prejuízo ao erário:

A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida na seguinte hipótese:

No caso de compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades essenciais da administração, cujas necessidades de instalação e locali...

Quanto à acumulação, a afirmativa correta é:

De acordo com a Lei Estadual 287 (Legislação de Administração Financeira e Contabilidade Pública), a modalidade de licitação entre interessados no ram...

A criação de um órgão público, atribuindo-lhe atividades, recursos financeiros, tecnológicos e humanos, dentre outros, para a consecução de fins espec...