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A aposentadoria voluntária do servidor público municipal se dará:
Nos termos da novel legislação que criou Fundações de Previdência no âmbito federal é correto afirmar que:
Nos termos da legislação atual que regula a previdência pública federal, é correto afirmar:
A lei geral de Previdência Social permite que a empresa requeira a aposentadoria do empregado. Desde que com o período de carência cumprido, isso é po...
Nos termos das regras do regime próprio de previdência inscritas na Constituição Federal, Caio, professor com dois cargos estatutários de magistério o...
Consoante os termos da lei federal que regula o custeio da previdência sob regime geral, a condição de segurado especial é mantida quando aquele que e...
As condições para a percepção da aposentadoria especial prevista para os integrantes do regime geral de Previdência Social devem ser comprovadas peran...
O salário de contribuição constitui a base de cálculo da incidência da contribuição previdenciária dos segurados do regime geral da Previdência Social...
Creso, militar da União, contribui para regime previdenciário próprio, logrando preencher todos os requisitos para a sua aposentadoria, foi transferid...
No regime geral da previdência, a aposentadoria por idade será concedida, ao homem:
Os benefícios B31; B32; B91; B92; B93 e B94 são benefícios do INSS, e sua espécie pode ser representada, respectivamente, por