Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202644697O mandado de segurança impetrado contra ato de dirigente de empresa pública estadual, que age por delegação do Poder Púb...1457941202644697Ano: 2004Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Mandado de Segurança ConstitucionalO mandado de segurança impetrado contra ato de dirigente de empresa pública estadual, que age por delegação do Poder Público Federal, será julgado originariamente pelo:AJuiz de Direito competente.BJuiz Federal competente.CTribunal de Justiça do respectivo Estado.DTribunal Regional Federal da respectiva Região.ESuperior Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644318Direito ConstitucionalO TRF da 2ª Região denegou a ordem de segurança pleiteada em processo de sua competência originária.Nesse caso, qual seria o recurso cabível contra ta...Questão 457941202644518Direito ConstitucionalT é advogado e pretende impugnar ato legislativo que foi editado antes de 1988, perante o Supremo Tribunal Federal.Nos termos da interpretação adotada...Questão 457941202644562Direito ConstitucionalA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, entre os quais se i...Questão 457941202644740Direito ConstitucionalOs Direitos Individuais e Garantias Fundamentais no sistema jurídico brasileiroQuestão 457941202644954Direito ConstitucionalNo processo legislativo brasileiro, o veto a um projeto de lei éQuestão 457941202645647Direito ConstitucionalNa nomeação para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, constitui requisito previsto na Constituição Federal:Questão 457941202645671Direito ConstitucionalO Brasil é uma república federativa formada pela União, pelos estados e pelos municípios. A Câmara dos Deputados e as Câmaras de Vereadores correspond...Questão 457941202647567Direito ConstitucionalAlguns estudiosos consideram que a excessiva autonomia política dos governos locais – típica dos estados federativos – potencializa o poder de veto qu...Questão 457941202648732Direito ConstitucionalEntre os “princípios-garantia” assim denominados pela doutrina, arrolados no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, está o da(o):Questão 457941202673469Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 198 três diretrizes segundo as quais devem ser organizadas as ações e serviç...