A Lei nº 9.966 de 2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo ...

A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Constituição brasileira de 1988, ...

Uma mulher pertence aos quadros de pessoa jurídica e veio a ser condenada por cometer crimes ambientais.Nos termos da Lei nº 9.605/1998, a prestação d...

A Lei Federal nº 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação.Nessa lei, porções de e...

Seu João tinha uma plantação de mandioca e resolveu expandir a sua plantação, desmatando o terreno ao lado com o uso de fogo. No entanto, o fogo acabo...

Atualmente, o Brasil possui 310 Unidades de Conservação Ambiental que foram criadas por Decreto Presidencial ou Lei. Essas unidades estão divididas em...

Na Lei Nº 9.966, de abril de 2000, no Art. 4º, consta que as substâncias nocivas ou perigosas que apresentam o risco moderado, tanto para a saúde huma...

Com relação ao EIA / RIMA assinale a alternativa INCORRETA.

Considere o trecho abaixo.O Poder Executivo, seguindo as diretrizes da PNMC, estabelece os Planos setoriais de mitigação e adaptação à mudança do clim...

De acordo com a Resolução Conama 237/1997, uma das seções que deve compor o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é a análise dos impactos ambientais do p...

Nos termos da Lei nº 9.605/1998, pode ser considerada pena restrititva de direito a(o)