Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202709198Uma das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição é a ação popular. Sobre esta marque a opção INCORRETA.1457941202709198Ano: 2018Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Quixeré - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalUma das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição é a ação popular. Sobre esta marque a opção INCORRETA.AA ação popular pode ser ajuizada por deputado federal no exercício do mandato.BA ação popular pode ser ajuizada contra pessoas públicas ou privadasCA sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.DO prazo para contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, a requerimento do interessado, se, particularmente, difícil a produção de prova documental.EA ação popular prescreve em dez anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202707271Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Executivo e à eleição do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, marque a alternativa correta:Questão 457941202707839Direito ConstitucionalOs poderes EXECUTIVO e LEGISLATIVO no Município de Ipu são exercidos, respectivamente, pelaQuestão 457941202709260Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa a seguir.É de competência dos municípios legislar sobre _____________. Marque a opçã...Questão 457941202710275Direito ConstitucionalLeia a afirmativa a seguir sobre o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e marque (V) para a...Questão 457941202710788Direito ConstitucionalAcerca da possibilidade de acumulação remunerada de cargos, pelo servidor publico, marque a alternativa correta.Questão 457941202713850Direito ConstitucionalAinda sobre o que preceitua o Artigo 5º da Constituição Federal, são previstos enquanto Direitos Fundamentais.I. É assegurada, nos termos da lei, a pr...Questão 457941202716086Direito ConstitucionalA Ordem Econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os di...Questão 457941202720936Direito ConstitucionalSegundo a distribuição constitucional de competências, compete, exclusivamente, à União:Questão 457941202721127Direito ConstitucionalSobre a possibilidade da edição de medidas provisórias por Município, marque a opção CORRETA.Questão 457941202722880Direito ConstitucionalO Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Neste âmbito, é dever do Esta...