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São unicamente princípios fundamentais da República Federativa do Brasil:
A Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade são exemplos de Controle de Constitucionalidade
O princípio constitucional do juiz natural identifica o juiz competente para o julgamento da causa com base em regras estabelecidas, previamente, à oc...
Analise as afirmativas a seguir.I. O ato administrativo geral, abstrato e impessoal não enseja mandado de segurança.II. Controvérsia sobre matéria de ...
Segundo a Constituição Federal, marque a opção CORRETA que contém um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúve...
A legitimidade para elaboração primária do texto da Constituição Federal tem como fundamento direto, segundo a doutrina majoritária, o Poder Constitui...
Assim como o direito do autor, há uma lei sobre o direito de imagem que está protegido pela Constituição Federal de 1988 do Brasil em seu artigo 5º. A...
Sobre o direito de imagem da Constituição Federal de 1988 do Brasil, é correto afirmar que
O Presidente da República assumiu o cargo para liderar o País nos próximos quatro anos, promovendo o desenvolvimento. Assim, o Presidente da República
O Controle de Constitucionalidade efetivado por um juiz singular em primeira instância é exemplo de Controle de Constitucionalidade:
Analise as afirmativas a seguir, como expressões da moderna doutrina constitucional.I. “A Constituição de 1988 restringiu as possibilidades de questio...